RUA CEL. JOAQUIM RIBEIRO, 405
SALA 07, CENTRO, SOBRAL, CE - CEP
62.011-020
CNPJ: Insc Estadual: Inc
Municipal:
04.056.995/0001-63
ISENTO
6.483
Responsável (nome
completo):
JOSÉ REINALDO DUAILIBE MENDONÇA
JUNIOR
Responsável (cargo /
função):
DIRETOR
TÉCNICO
Responsável (CPF):
Responsável (RG):
220.062.493-04
105.745.522-0 -
MINEX
Telefone: Fax: Celular:
e-mail:
(88) 3614 89 99
(88) 3614 89 99
ici@sobral.org
As partes acima qualificadas, a
primeira doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e a segunda
doravante denominada simplesmente CONTRATADA, por seus
representantes, celebram o presente contrato de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS,
mediante as cláusulas, termos e condições, a que se obrigam e que
reciprocamente se outorgam.
1. Objeto
O objeto deste contrato é a
prestação de serviços que a CONTRATADA faz à CONTRATANTE, de
cessão de recursos computacionais visando a transmissão e a divulgação de
informações na rede Internet.
2. Definições
Para efeito deste contrato, são
estabelecidas as seguintes definições:
2.1 FPT -
Protocolo de Transferências de Arquivo, destinados a enviar e receber
arquivos de dados;
2.2 Homepage -
São páginas gráficas veiculadas na rede Internet - compostas de
figuras e textos - que divulgam informações sobre uma pessoa, empresa
ou assunto específico;
2.3 Elaboração de
homepage - Consiste na concepção da homepage quanto ao
seu conteúdo e aspecto estético, e desenvolvimento da programação em
linguagem apropriada que é o produto a ser veiculado na rede
Internet;
2.4 Manutenção de
homepage - Consiste no trabalho que deve ser feito,
regularmente, para atualizar as informações contidas na
homepage.
2.5 Veiculação de
homepage - É o serviço de armazenamento de uma homepage
em um servidor www (World Wide Web), de forma que esteja disponível a
qualquer usuário de Internet;
2.6 Endereço eletrônico do
serviço www - É o endereço eletrônico de uma homepage,
que indica onde ela está depositada e permite que qualquer usuário de
Internet possa consultá-la. Existem três tipos de endereço
eletrônico:
2.6.1 Endereço
eletrônico vinculado ao domínio do provedor - Os
usuários do provedor recebem o endereço eletrônico
"www.nomedoprovedor.org/seunome";
2.6.2 Endereço
eletrônico sob domínio do provedor - Ex. www.seunome.sobral.org;
2.6.3 Endereço
eletrônico com domínio próprio - Neste caso o endereço
eletrônico não contém o nome do provedor de acesso. O usuário recebe
um endereço como se fosse um provedor independente, na forma a
seguir: “www.dominio.com.br",
onde domínio é a identificação da CONTRATANTE.
3. Responsabilidade da
CONTRATANTE
São
responsabilidades da CONTRATANTE:
3.1 Cumprir as leis aplicáveis à matéria,
especialmente as que protegem o direito autoral, a propriedade
intelectual e a privacidade dos cidadãos e empresas;
3.2 Obedecer aos princípios éticos que
regem o uso da rede Internet e das informações nela
veiculadas;
3.3 Responder, inclusive judicialmente,
por qualquer ato - veiculação de informações ou uso indevido de
informações e dados obtidos na rede Internet - que, de alguma forma,
venha a ser considerado ofensivo à moral, ou ferir intresses de
terceiros;
3.4 Zelar pelo sigilo de seus códigos e
senhas, sendo expressamente proibidas a sua divulgação e
transferências para terceiros;
3.5 Honrar os compromissos financeiros
decorrentes do uso da rede Internet e de operações efetuadas através
desta;
Parágrafo Primeiro: em caso de atrazo no
pagamento das mensalidades, será dado um prazo de 10 dias após o
vendimento para que a contratante providencie o pagamento da mesma,
caso contrário será suspenso temporariamente o serviço de
hospedagem.
4. Planos de Hospedagem
Serviços de Veiculação de Informações
PLANO A
PLANO B
PLANO C
PLANO D
Espaço para veiculação de homepage
Sim
Sim
Sim
Sim
Criação e administração de domínio WEB -
http://www.seunome.com.br (*)
-
Sim
Sim
Sim
Domínio para correio eletrônico -
email@seunome.com.br
-
Sim
Sim
Sim
Serviços de FTP para atualiização de homepage
Sim
Sim
Sim
Sim
Suporte a scripts CGI em diretório próprio
Sim
Sim
Sim
Sim
Estatística de acesso ao site
-
Sim
Sim
Sim
Contas de correio eletrônico com 04 (quatro) Mb
cada
10
50
ilimitado
ilimitado
Utilização de bancos de Dados POSTGRESQL e MYSQL
(**)
-
Até
15MB
Até
50MB
Até
100MB
Utilização de SSL-Secure Socket Layer - (Site
Seguro para transações confidenciais como cartões de crédito)
-
-
Sim
Sim
Espaço
para Web (em Mega Bytes - Mb) (***)
50
250
500
800
Volume
de transferências mensais (atualizações da página
on-line)
500Mb
1000Mb
2000Mb
3000Mb
Webmail - Acesso aos e-mails através de uma interface
web
sim
sim
sim
sim
Bloqueio Anti-Spam (evita congestionamento do
servidor e emails indesejáveis)
sim
sim
sim
sim
Perl,
C++, PHP4 (o contratante deve dominar uma ou mais
dessas linguagens de programação)
-
sim
sim
sim
Suporte no horário comercial através de telefone, email e
fax
sim
sim
sim
sim
Conclusão da implantação do dominio em até 12 horas
sim
sim
sim
sim
Valor
Mensal
R$ 15,00
R$ 25,00
R$ 40,00
R$ 60,00
(*)
A taxa de
inscrição na FAPESP (registro.br), bem como a mensalidade do acordo
de manutenção de dominios no Brasil, é de inteira responsabilidade
do contratante
(**)
Para volumes de
dados superiores ao estipulado no item 08 dos planos "B", "C" e "D"
(15, 50 e 100 Mb), haverá um acréscimo proporcional conforme tabela
abaixo:
De 16 a 50
Mb _________________________ acréscimo de R$ 2,50
mensais
De 51 a 70 Mb _________________________
acréscimo de R$ 5,00 mensais
De 71 a 100 Mb
_________________________ acréscimo de R$ 9,00 mensais
De
101 a 150 Mb _________________________ acréscimo de R$ 15,00
mensais
De 151 a 300 Mb _________________________ acréscimo de R$
25,00 mensais
Acima de 300 Mb _________________________ acréscimo
de R$ 40,00 mensais
(***)
Para volumes de
dados superiores ao estipulado no ítem 10 dos planos "A", "B", "C" e
"D", (50, 250, 500 e 800 Mb) respectivamente, haverá um acréscimo
por cada 50 (cinquenta) Mb excedente no valor de R$ 2,50 (dois reais
e cinquenta centavos)
PLANO ESCOLHIDO PELO CONTRATANTE:
A
B
C
D
5. Reajustamento dos
Preços
Os preços fixados neste contrato
serão reajustados na menor periodicidade admitida em lei, que nesta data é
um ano, mediante a aplicação da variação de índice que reflita a
inflação.
6. Responsabilidades da CONTRATADA
6.1 A CONTRATADA prestará o serviço 24 horas por dia, durante os sete dias da semana,
exceto durante as paralizações para manutenção de redes e sistemas,
necessários ao seu bom funcionamento, os quais serão previamente
informados à CONTRATANTE
6.2 A Sobral Internet
Grátis não poderá, sob nenhuma circunstância, ser responsabilizada
por perdas e danos causados a Contratante, ou a terceiros, por
atos praticados por quaisquer usuários da rede Internet ou por
indisponibilidade do serviço de provimento de acesso e veiculção de
informações.
7. Vigência
O prazo de duração do presente contrato é
indeterminado, podendo ser rescindido por qualquer das partes, mediante
aviso prévio, por escrito ou meio magnético, de trinta dias.
8. Do
Vencimento
As partes elegem o foro da
Comarca de Sobral com renúncia expressa de qualquer outra, por mais
privilegiada que seja.
9. Foro
As partes elegem o foro da
Comarca de Sobral com renúncia expressa de qualquer outra, por mais
privilegiada que seja.
Por estarem de comum acordo,
assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, perante
duas testemunhas, que também o assinam.
Sobral, _______ de
_____________________ de _______.
Hospedagem